Receita Federal Alerta Empresas sobre Divergências de R$ 44 Bilhões em PIS/Cofins
Órgão orienta 12 mil empresas a regularizar dados para transição tributária, garantindo uso de créditos futuros.
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A Receita Federal identificou inconsistências em cerca de R$ 44 bilhões de créditos de PIS e Cofins. Aproximadamente 12 mil empresas foram afetadas por estas divergências.
A medida visa garantir a regularização das informações fiscais. Os contribuintes deverão ajustar os dados por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
O objetivo é assegurar o reconhecimento correto dos créditos. Isso é crucial para a transição à reforma tributária, que substituirá PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
As inconsistências foram encontradas nos valores informados pelas empresas. A Receita Federal reforça que os créditos legítimos não serão perdidos.
Eles poderão ser usados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou pedir ressarcimento em dinheiro. PIS e Cofins são contribuições federais sobre o faturamento.
Empresas podem gerar créditos por despesas ligadas à atividade econômica. Operações comuns que geram créditos incluem: Compra de insumos Aquisição de mercadorias Contratação de determinados serviços Estes valores reduzem a carga tributária, evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
A utilização dos créditos na transição para a CBS ocorrerá via sistema PER/DCOMP Web. Uma nova funcionalidade será implementada para o aproveitamento após 2027.
A reforma tributária está em fase de testes em 2026, com alíquotas simbólicas de CBS e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), antes da extinção gradual dos tributos sobre consumo.
