Prazo para contestar descontos do INSS termina em junho
Aposentados e pensionistas têm até 20 de junho para contestar cobranças associativas não autorizadas.
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um prazo importante a cumprir. Até o dia 20 de junho, é possível contestar descontos associativos que não foram autorizados.
Esta medida é essencial para quem deseja participar do acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. O procedimento de contestação deve ser realizado através do portal Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios.
Após a contestação, o INSS tem até 15 dias úteis para dar uma resposta. Caso a entidade não responda ou apresente irregularidades, o sistema permitirá a adesão ao acordo para o recebimento dos valores.
Até o momento, o Governo Federal já devolveu mais de R$ 3 bilhões a aproximadamente 4,5 milhões de segurados em todo o país. Os valores ressarcidos referem-se a descontos indevidos cobrados entre março de 2020 e março de 2025.
Perder o prazo de contestação pode significar a exclusão da negociação para receber administrativamente os valores descontados de forma incorreta. Após o fechamento do prazo, os segurados que aderirem ao acordo receberão os valores corrigidos em até três dias úteis.
Os segurados podem verificar sua situação e realizar a contestação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão ao acordo de ressarcimento, no entanto, só pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios.