Senado propõe regime de trabalho por hora

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um regime de trabalho por hora. A medida visa flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e surge como alternativa a outra PEC aprovada na Câmara dos Deputados. A nova proposta, assinada por 40 parlamentares, permite que o trabalhador escolha entre o modelo tradicional da CLT e o regime flexível, onde a jornada é baseada nas horas efetivamente prestadas. A compensação de horários e a definição da carga horária poderão ser estabelecidas por acordo individual ou coletivo. Caso a PEC seja aprovada, o contrato individual terá prevalência sobre acordos ou convenções coletivas. Os benefícios como salário, férias, 13º salário, FGTS e outros serão proporcionais à carga horária trabalhada pelo empregado. A proposta reuniu assinaturas de senadores de nove partidos distintos. Para que se torne lei, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com um mínimo de 3/5 dos votos em cada casa legislativa. Confira os senadores que assinaram a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Angelo Coronel (Republicanos-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PSD-MG), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Eduardo Girão (Novo-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (PL-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Hermes Klann (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jayme Campos (União-MT), Laércio Oliveira (PP-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos do Val (Avante-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Nelsinho Trad (PSD-MS), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Roberta Acioly (Republicanos-RR), Romário (PL-RJ), Sergio Moro (PL-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Wilder Morais (PL-GO), Zequinha Marinho (Podemos-PA).