Deputados Cearenses Aprovam PEC do Fim da Escala 6x1
Texto base sobre a redução da jornada de trabalho foi aprovado com 34 votos favoráveis na comissão.
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A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1, com 34 votos a favor e 4 contra. Os deputados cearenses Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE) votaram pela aprovação da proposta, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
A PEC altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a carga horária em quatro horas semanais em diversos setores. A proposta estabelece um limite máximo de 40 horas semanais, com oito horas diárias e dois dias de descanso remunerado.
A redução da jornada será implementada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira redução. A medida garante ao menos dois dias de folga na semana, sem alteração nos pisos salariais.
As categorias trabalhistas abrangidas incluem funcionários domésticos, setor comercial, radialistas, atletas, aeronautas e outras funções regulamentadas pela CLT e legislações específicas. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise no plenário da Câmara, com previsão de votação ainda nesta quarta-feira, antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
