STF pede parecer da PGR sobre revisão de condenação de Bolsonaro
Ministro Nunes Marques deu 20 dias para Procuradoria se manifestar sobre pedido da defesa do ex-presidente.
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR terá um prazo de 20 dias para analisar e se manifestar a respeito da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
A defesa de Bolsonaro protocolou o recurso no STF no dia 8 deste mês, alegando "erro judiciário" e contestando a tramitação do processo. Argumentam que, por ter sido ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.
A defesa também questiona a delação de Mauro Cid e a falta de acesso integral às provas. O ministro Nunes Marques, relator do caso, aguardará a manifestação da PGR para então tomar uma decisão sobre o pedido de revisão.
A condenação original de Bolsonaro ocorreu no ano passado pela Primeira Turma do STF. Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
A decisão sobre a revisão criminal ficará a cargo da Segunda Turma do STF, após o parecer da Procuradoria.