Oposição adia votação do Código de Ética na Alece

A oposição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) adiou a votação do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar. O pedido de vistas foi apresentado durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta terça-feira (26). A medida impede a análise e votação do texto, que está travado na Casa desde março devido à falta de consenso. O deputado Queiroz Filho (PSDB), autor da solicitação, informou que a oposição apresentará um pacote de sete a dez emendas. O objetivo é atualizar pontos considerados inconstitucionais ou que restrinjam o exercício do mandato parlamentar. O grupo debateu a proposta em reunião interna, buscando aperfeiçoar o código e aprovar as emendas com o relator. Por outro lado, o líder do governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), demonstrou abertura ao diálogo. Ele anunciou uma reunião para a próxima segunda-feira (1º) com a Procuradoria da Alece, autora do regramento, para discutir o código e buscar um consenso. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), expressou frustração com o adiamento, pois desejava votar o código até o final do mês. A expectativa agora é que a votação ocorra na próxima semana. O novo código busca modernizar as normas de conduta, incluindo regras para redes sociais e o uso de inteligência artificial. A oposição apresentou uma lista de sugestões para correção de artigos considerados genéricos ou que podem gerar perseguição política. Entre os pontos de divergência estão regras para condutas em redes sociais, tipificação de violência política de gênero e promoção de discursos de ódio.