Câmara aprova fim da escala 6X1 e reduz jornada

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório que visa acabar com a escala de trabalho 6X1. A proposta, que tramita como PEC 221/19, estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso sem redução salarial. A matéria, que recebeu 34 votos favoráveis e 04 contrários na comissão, agora segue para votação em dois turnos no plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. O texto aprovado unifica duas propostas e modifica o artigo 7º da Constituição. Determina que a jornada de trabalho normal não exceda oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações e redução por meio de acordos coletivos. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para um deles aos domingos. A mudança entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Para implementação, o texto prevê uma transição. Inicialmente, a jornada passará para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação. Doze meses depois, será reduzida para 40 horas semanais. A ampliação da jornada diária para viabilizar a distribuição semanal será possível mediante acordo coletivo.