STF Articula Resposta a Intimação de Moraes nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando medidas legais após o ministro Alexandre de Moraes ser intimado por e-mail pela Justiça dos Estados Unidos. A notificação refere-se a um processo movido pela plataforma Rumble, na Flórida, que acusa o ministro de determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA. A rede social alega que os usuários suspensos foram alvo de ataques antidemocráticos contra o STF. O Supremo pretende acionar a diplomacia brasileira e o Ministério da Justiça, além de buscar apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) para lidar com a situação. Integrantes do STF entendem que a legislação brasileira protege magistrados de responderem pessoalmente por decisões tomadas durante o exercício de suas funções. A responsabilidade pessoal de juízes é vista como excepcional, aplicável apenas em casos de fraude intencional. Adicionalmente, a Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado. Dessa forma, a avaliação é que o Estado brasileiro deveria ser o ente acionado no processo, e não o ministro Alexandre de Moraes. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória, um instrumento jurídico para intimações no exterior, procedimento que necessita de autorização do STJ por lei.