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Paulo Bacelar esclarece dúvidas sobre aposentadoria e BPC

Advogado detalha regras de contribuição, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada para cidadãos.

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Por Redação MQ
Paulo Bacelar esclarece dúvidas sobre aposentadoria e BPC
Reprodução/Divulgação
O programa 'Caminhos da Aposentadoria', exibido no último sábado (23), reforçou a importância da orientação previdenciária. O professor e advogado Paulo Bacelar atendeu a questionamentos de ouvintes de diversas regiões do Ceará e de outros estados. As dúvidas abordaram tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a situação do Microempreendedor Individual (MEI). No que diz respeito ao BPC, foram esclarecidos pontos sobre a suspensão do benefício em casos de recebimento de auxílio-doença pela família. O advogado explicou que o auxílio-doença, por ser um benefício provisório, pode impactar o BPC dependendo da renda familiar. Também foi abordado que a troca do BPC por aposentadoria só é possível mediante o cumprimento dos requisitos de tempo de contribuição e idade. Questões sobre tempo de contribuição para aposentadoria foram bastante frequentes. Um ouvinte de Paramoti, com 51 anos e 29 de contribuição, foi informado que a aposentadoria está próxima, mas ainda é necessário continuar contribuindo até os 62 anos. Já uma ouvinte de Jaguaribara, com 56 anos e 16 de contribuição, ainda precisará de mais tempo para atingir os requisitos. O programa também detalhou o funcionamento do auxílio-doença para contribuintes do INSS. Uma ouvinte do MEI com problemas de saúde foi orientada sobre a necessidade de contribuições em dia para o acesso ao benefício. Foi explicado que a conversão de benefício por incapacidade em aposentadoria por invalidez é possível, mediante nova perícia médica e análise da vantajosidade financeira. As orientações visam munir os cidadãos com informações claras sobre seus direitos previdenciários. O programa continua recebendo dúvidas por meio do WhatsApp (85) 99273-4353 e suas edições podem ser acompanhadas pelas redes sociais e pelo canal do YouTube.

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