Operação encontra irregularidades em buffets e lojas de trajes em Fortaleza

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou a operação “Mês das Noivas” em maio, fiscalizando 20 estabelecimentos em Fortaleza. Foram inspecionados sete buffets e 13 lojas de trajes de festa, com foco no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em todos os locais vistoriados, foram constatadas irregularidades. Nos buffets, os principais problemas envolveram segurança, higiene e práticas contratuais. Já nas lojas, as falhas concentraram-se na prestação de informações ao consumidor e na falta de documentos obrigatórios. Entre as irregularidades encontradas nos buffets estão cláusulas contratuais abusivas, deficiências estruturais e sanitárias, como falta de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e inadequações na higienização de reservatórios e armazenamento de alimentos. Nas lojas de trajes, as infrações mais comuns foram a ausência de exposição visível de preços, precificação inadequada, inexistência do livro de reclamações e ausência do CDC. Também foram identificadas irregularidades como falta de alvará de funcionamento e cláusulas contratuais abusivas em casos de cancelamento. Os estabelecimentos têm 20 dias para apresentar defesa administrativa. O Decon orienta que os consumidores registrem denúncias pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.