TSE anula votos de Heitor Freire; mandato de Dayany Bittencourt ameaçado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela anulação dos votos do ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022. Com a decisão, o parlamentar fica inelegível após condenação por gastos de campanha considerados ilícitos, totalizando R$ 1,6 milhão. A decisão do TSE atendeu a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O TRE-CE havia mantido os votos de Freire no cálculo do quociente eleitoral, beneficiando seu partido. A anulação implica em uma nova retotalização dos votos para a composição da bancada cearense na Câmara. A medida pode resultar na perda de uma cadeira pelo União, beneficiando outra sigla. Heitor Freire foi cassado em 2024 pelo TRE-CE por não comprovar despesas de campanha na ordem de R$ 618 mil e por gastar mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, valores considerados excessivos. A defesa do ex-deputado negou irregularidades, alegando que os serviços advocatícios e contábeis foram compartilhados com outros candidatos do partido.