Lula assina decreto para proteger mulheres contra violência digital

O Presidente Lula assinou um decreto que visa fortalecer o combate à violência contra as mulheres, especialmente no ambiente online. A nova legislação estabelece prazos rigorosos para a remoção de conteúdos íntimos não consentidos, como fotos e vídeos, que deverão ser retirados das plataformas digitais em até duas horas após a notificação. As medidas também incluem a obrigação das plataformas em manterem canais de denúncia acessíveis e permanentes, além de preservar provas para investigações. O objetivo é endurecer a punição contra agressores e evitar a impunidade, mesmo em casos de crimes cometidos pela internet. Entre as novidades, está a criação do Cadastro Nacional de Agressores, um banco de dados unificado para reunir informações sobre crimes de intimidade sexual não autorizada, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher. A iniciativa busca facilitar a localização de suspeitos e foragidos. O decreto também veda o uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas (deepfakes) e exige tecnologias para impedir a repostagem de conteúdos já removidos. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por fiscalizar o cumprimento dessas obrigações pelas empresas. As ações fazem parte das celebrações de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e representam um avanço na proteção dos direitos das mulheres, tanto no espaço físico quanto no digital.