Evandro Leitão pede adiamento do novo Plano Diretor de Fortaleza

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando o adiamento da efetivação do novo Plano Diretor da cidade. A proposta pede que a legislação, aprovada em novembro de 2025, tenha sua entrada em vigor postergada por 18 meses após a aprovação, em vez dos seis meses originalmente previstos. O pedido foi enviado em regime de urgência e aguarda votação pelos vereadores. O principal argumento para o adiamento, segundo o prefeito, é a necessidade de atualizar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). Leitão argumenta que a implementação do Plano Diretor sem a devida atualização da LPUOS e a adaptação dos sistemas digitais de licenciamento poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar o setor produtivo e a sociedade. Durante o período de adiamento, serão realizados estudos técnicos, consolidação do novo zoneamento e modernização dos sistemas administrativos. O objetivo é garantir uma transição mais segura e eficiente para a nova legislação urbana. O atual Plano Diretor de Fortaleza foi aprovado em 2009 e deveria ter sido atualizado dez anos depois, em 2019. A aprovação da nova legislação ocorreu com um atraso de seis anos em relação ao prazo legal. A solicitação de urgência significa que o projeto de lei será analisado diretamente no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, agilizando o processo de votação.