TSE Cassa Três Vereadores em Cascavel por Fraude à Cota de Gênero
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral anula votos da legenda e pode alterar composição da Câmara Municipal.
Reprodução/Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação dos mandatos de três vereadores do partido Republicanos em Cascavel. A medida atinge os parlamentares Flávio Guilherme Freire Nojosa ('Flávio Cascavelense'), Raimundo Gladson Oliveira Bezerra ('Gleidson da Boa Água') e Paulo Cesar de Souza Alexandre ('Paulo da Judite').
A decisão se baseia em fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A Justiça Eleitoral identificou irregularidades na composição da chapa proporcional do partido.
A fraude teria ocorrido com a candidatura de uma mulher apenas para cumprir formalmente a exigência legal. Além da perda dos mandatos, todos os votos recebidos pela legenda para vereador no município foram anulados.
A decisão impede também que suplentes do partido assumam as vagas deixadas pelos vereadores cassados. A reconfiguração da Câmara Municipal de Cascavel é esperada, pois será necessária uma nova totalização dos votos da eleição proporcional.
O julgamento foi conduzido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
