Governo Federal Extingue Imposto Sobre Compras Internacionais de Até US$ 50
Medida Provisória deve ser publicada em breve, encerrando a cobrança conhecida como 'taxa das blusinhas'.
Reprodução/Divulgação
O governo federal anunciou o fim da cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que incide sobre o programa Remessa Conforme, será oficializada por meio de Medida Provisória.
A chamada 'taxa das blusinhas' foi implementada em agosto de 2024, visando equiparar a concorrência entre produtos nacionais e importados. A decisão partiu de uma pressão da indústria local.
Esta mudança representa a renúncia de uma fonte significativa de arrecadação para os cofres públicos. Entre janeiro e abril de 2026, o imposto gerou cerca de R$ 1,78 bilhão.
No ano anterior, a arrecadação total atingiu R$ 5 bilhões. Apesar do impacto fiscal, a taxa gerou críticas de consumidores devido ao aumento de preços.
Por outro lado, setores do comércio e da indústria defendiam sua manutenção para proteger o mercado interno. A decisão ocorre em um momento de atenção às contas públicas e à meta fiscal para o ano em curso.