Defesa de Bolsonaro busca anular condenação no STF
Argumento principal aponta para 'erro judiciário' e questiona a competência da turma julgadora.
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
O argumento central apresentado pelos advogados é a existência de um 'erro judiciário'. A defesa sustenta que a condenação deveria ter sido julgada pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, devido à condição de ex-presidente.
O recurso também levanta dúvidas sobre a voluntariedade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, pedindo sua anulação. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi mencionada pela defesa.
No mérito, a defesa alega a ausência de provas concretas que demonstrem a participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
