Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após veto de Lula ser derrubado
Congresso Nacional aprova nova lei que altera cálculo de penas e progressão de regime após inação do presidente.
Reprodução/Divulgação
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a Lei da Dosimetria. A legislação altera as regras para o cálculo de penas e a progressão de regime prisional.
A promulgação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar ou vetar a proposta dentro do prazo legal. Com a omissão, a prerrogativa passou automaticamente para o presidente do Senado.
A aprovação da lei pelo Congresso aconteceu com ampla maioria, após a derrubada do veto integral do governo federal. A medida representa mais um revés político para o Poder Executivo.
A nova legislação impacta o cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por diversos crimes. Entidades e partidos políticos já anunciaram intenção de contestar a constitucionalidade da norma no Supremo Tribunal Federal.
A Lei da Dosimetria modifica critérios que afetam diretamente a aplicação de sentenças e o regime de cumprimento das penas.
