Governo recorre ao TCU para tentar liberar crédito consignado para aposentados

O governo federal apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a suspensão imediata do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A medida do TCU, anunciada na semana passada, visa coibir irregularidades na modalidade de empréstimo. Em sua contestação, o governo argumenta que o crédito consignado é uma ferramenta financeira crucial para milhões de brasileiros de baixa renda, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o recurso, a modalidade movimenta cerca de R$ 84 bilhões em 65,5 milhões de contratos ativos, beneficiando aproximadamente 16 milhões de segurados. O executivo alega que a interrupção abrupta do crédito pode levar os segurados a buscar alternativas mais caras e informais, aumentando o risco de endividamento e prejudicando a circulação de recursos em setores importantes da economia. O recurso também aborda o programa Novo Desenrola, lançado recentemente, que altera as regras do consignado, ampliando a margem e o prazo de pagamento, além de extinguir o uso de cartões de crédito consignados. O governo afirma que já implementou medidas de segurança para evitar fraudes, como o desbloqueio automático com biometria e o fim da venda casada. O TCU suspendeu a modalidade após auditoria identificar diversas irregularidades. A análise do recurso apresentado pelo governo ainda está em andamento no Tribunal.