Regulamentação Histórica: Profissionais da Dança Têm Atuação e Direitos Finalmente Garantidos por Lei!
Lei sancionada pelo Presidente Lula estabelece novas regras para contratos, direitos autorais e condições de trabalho, impactando todo o setor cultural.
Uma conquista significativa para o setor cultural brasileiro! Agora, a profissão de dançarino e demais profissionais da dança está regulamentada por lei. A sanção da Lei 15.396 traz segurança e dignidade para milhares de artistas, estabelecendo diretrizes claras para suas condições de trabalho e direitos.
Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação garante direitos autorais após cada exibição de obra, proíbe a cessão desses direitos e assegura a transferência escolar para filhos de profissionais itinerantes. Além disso, determina que empregadores custeiem despesas de transporte, alimentação e hospedagem em trabalhos fora do município, e protege os artistas contra trabalhos que ponham em risco sua integridade física ou moral.
Essa regulamentação, que não exige diploma nem conselho de fiscalização, abraça uma vasta gama de funções como coreógrafos, bailarinos, diretores, professores e críticos. É um marco importante para o reconhecimento da dança como uma profissão vital para a economia e a cultura do país.
Fonte: Ceará Agora