Câmara aprova Projeto de Lei com multas para descarte de lixo em vias públicas
O PL 580/2022, agora em análise no Senado, prevê sanções financeiras que podem chegar a 100 salários mínimos para combater o descarte irregular de resíduos.
Uma nova lei para combater o descarte irregular de lixo está a caminho, e as multas prometem ser pesadas. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 580/2022, que pode impactar diretamente o seu dia a dia e o meio ambiente das nossas cidades.
O Projeto de Lei (PL) 580/2022, agora em análise no Senado, estabelece multas que serão proporcionais à quantidade de lixo descartada e ao porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, as sanções variam de um a dez salários mínimos, enquanto para empresas e pessoas jurídicas, o valor pode chegar a cem salários mínimos, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.621.
A proposta prevê algumas exceções, como locais específicos para gestão de resíduos e casos de armazenamento adequado, e altera importantes legislações como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais. A medida busca fortalecer a responsabilidade ambiental e urbanística no país.
Fonte: Ceará Agora
