Vice-Governadora Jade Romero: PEC 383 é crucial para fortalecer a assistência social no Brasil
Proposta visa garantir financiamento contínuo e valorização do setor, com impacto direto nas populações mais vulneráveis.
A vice-governadora Jade Romero enfatizou a urgência e relevância da PEC 383/2017, argumentando que ela é fundamental para assegurar um financiamento estável e robusto para a assistência social em todo o país.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca incluir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Constituição Federal e determinar a aplicação anual de, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para a área. Jade Romero ressaltou que, assim como na educação e saúde, a assistência social necessita de melhorias estruturais, remuneração adequada para seus profissionais e um sistema de garantias de direitos fortalecido.
A vice-governadora apelou à conscientização sobre a votação da PEC, pedindo aos cidadãos que acompanhem o posicionamento dos deputados federais. Ela destacou que o voto favorável à proposta reflete o compromisso com o atendimento pleno das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Jade Romero mencionou que o Ceará já cumpre uma destinação de 1,5% de sua receita líquida para a assistência social, demonstrando o compromisso do estado com a causa. A iniciativa visa elevar o patamar da assistência social em nível nacional, garantindo que o setor receba a valorização merecida.
Fonte: CN7