Câmara aprova uso de spray de pimenta por mulheres para autodefesa em todo o Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa, buscando fortalecer a segurança feminina e permitir que mulheres tenham um novo recurso contra agressões.
Uma decisão crucial foi tomada na Câmara dos Deputados, trazendo um novo fôlego para a segurança das mulheres brasileiras. Foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa, um dispositivo que promete ser uma ferramenta importante na prevenção de agressões.
O Projeto de Lei (PL) 727/26, agora em análise no Senado, permite que mulheres maiores de 18 anos, e adolescentes de 16 a 18 com autorização, possam adquirir o produto. O uso do spray, que deverá ser individual e intransferível e sem substâncias letais, é restrito a repelir agressões injustas, atuais ou iminentes de forma proporcional, visando a neutralização temporária do agressor para permitir a fuga da vítima.
Além da regulamentação do produto, a proposta inclui a criação de um programa nacional de capacitação em defesa pessoal, orientando sobre o uso correto e os limites legais. A medida busca não apenas oferecer um meio de proteção, mas também empoderar as mulheres com conhecimento e segurança para agirem em situações de risco, reforçando a importância da autodefesa dentro da legalidade.
Fonte: Ceará Agora
