PEC da Segurança Pública: Novo parecer amplia rigor contra facções criminosas
Proposta na Câmara dos Deputados propõe endurecimento de leis e restrições para integrantes de grupos armados.
Um novo parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública foi apresentado na Câmara, focando em um endurecimento sem precedentes contra facções criminosas e grupos armados.
O texto detalha medidas como restrições severas à progressão de regime, suspensão de benefícios e ampliação do confisco de bens ilícitos. A intenção é dificultar o comando de crimes mesmo de dentro do sistema prisional, além de incorporar o Regime Disciplinar Diferenciado para presos de alta periculosidade.
A PEC também visa fortalecer a cooperação entre as esferas de governo, abrindo caminho para polícias e guardas municipais mais estruturadas e com padrões nacionais. Recursos do pré-sal e de apostas esportivas são propostos para financiar a segurança pública e o sistema penitenciário.
Fonte: Ceará Agora
