PEC da Segurança: Maioridade Penal aos 16 e Penas Mais Duras Avançam na Câmara
Proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos e endurece regras para crimes graves ganha força, reacendendo polêmica.
O debate em torno da segurança pública e justiça criminal no Brasil atinge um novo patamar com a tramitação da PEC da Segurança. A proposta, que avança na Câmara dos Deputados, traz mudanças consideradas drásticas e polêmicas, especialmente a redução da maioridade penal e o endurecimento das penas para diversos crimes.
O texto, relatado pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), mantém a proposta de baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, prevê regras mais severas para a progressão de regime de condenados por crimes graves, incluindo restrições específicas para aqueles considerados perigosos e para quem cometer delitos contra pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos. O relator expressou confiança na aprovação da matéria com ampla maioria.
A PEC também aborda a governança do sistema prisional, buscando fortalecer a atuação dos estados e promover uma maior integração com o governo federal. Essas medidas visam, segundo Mendonça Filho, enfrentar diretamente o avanço da criminalidade no país, ao mesmo tempo em que geram um intenso debate sobre seus potenciais impactos na sociedade brasileira.
Fonte: Ceará Agora