TRE-CE mantém condenação de ex-deputado por fraude eleitoral e desvio de verbas públicas
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou sentença de ex-deputado por uso de candidatura 'laranja' e desvio de verbas do fundo eleitoral.
A Justiça Eleitoral do Ceará reafirmou a condenação do ex-deputado federal Vaidon Oliveira por um escândalo de fraude eleitoral que envolveu uma candidatura fictícia e o desvio de centenas de milhares de reais de verbas públicas, destinadas à cota de gênero.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou que a candidatura de Débora Ribeiro dos Santos, nas eleições de 2018, foi usada como "laranja". Ela recebeu R$ 274,2 mil em verbas públicas, valor muito superior ao de outras candidatas do partido, mas obteve apenas 47 votos. A investigação revelou ausência de campanha real e que a equipe contratada atuava para Vaidon Oliveira, evidenciando a falsidade ideológica eleitoral e o desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Para o TRE-CE, não se trata de mera ineficiência eleitoral, mas sim de uma fraude orquestrada. A condenação, que fixa pena de três anos de reclusão e multa, ressalta a importância da fiscalização rigorosa sobre o uso dos recursos públicos e a integridade do processo democrático.
Fonte: CN7
