Câmara inicia debate crucial para fim da escala 6x1 e jornada de 36 horas semanais
Propostas que visam jornada de 36 horas e fim da escala 6x1 chegam à CCJ da Câmara, prometendo intenso debate nacional.
Um marco significativo na legislação trabalhista brasileira está em pauta na Câmara dos Deputados. Propostas para a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e o fim da escala 6x1 foram oficialmente encaminhadas para análise, acendendo um debate que promete impactar a vida de milhões de trabalhadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas buscam alterar a Constituição para permitir a jornada de 36 horas, com a PEC de Hilton explicitamente abrindo caminho para uma semana de quatro dias de trabalho.
A tramitação das PECs inicia agora na CCJ para avaliação de constitucionalidade, antes de seguir para uma comissão especial e, finalmente, para votação em plenário. Este avanço coloca em foco um dos temas mais sensíveis do mercado de trabalho, garantindo amplo debate entre empresários, trabalhadores e centrais sindicais ao longo de sua jornada legislativa.
Fonte: Ceará Agora
