Professores do Ceará: Alece aprova reajuste, planejamento e férias ampliadas
Pacote de medidas do Executivo impacta rede estadual de ensino, valorizando autonomia docente e otimizando práticas pedagógicas.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei de autoria do Executivo estadual que reestrutura significativamente as condições de trabalho e remuneração dos professores da rede de educação básica. A medida contempla reajuste salarial, novos valores para benefícios de valorização, a instituição do planejamento docente domiciliar e alterações na sistemática de férias dos educadores cearenses.
Com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, a nova legislação estabelece um piso salarial de R$ 5.229,66 para professores graduados com carga horária de 40 horas semanais, valor a ser proporcionalizado conforme a jornada. Além disso, a Parcela Variável Redistributiva (PVR) do Fundeb para professores temporários foi equiparada, passando a R$ 500 para cargas de 40 horas, visando a valorização desses profissionais.
Outro ponto crucial é a possibilidade de que parte da carga horária dedicada a atividades extraclasse, até o limite de quatro horas, possa ser realizada em local de livre escolha do professor. Segundo o governador Elmano de Freitas, essa flexibilização busca otimizar o planejamento escolar e valorizar a autonomia docente. O projeto também altera o Estatuto do Magistério, concedendo anualmente 45 dias de férias aos professores da rede estadual, diferente dos atuais 30 e 15 dias fracionados.
Fonte: Diário do Nordeste
