MP do Acre institui cotas para transexuais e indígenas em concursos e estágios
Medida pioneira garante 5% das vagas para cada grupo, visando inclusão e diversidade.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) implementou uma medida pioneira na última quinta-feira (29), reservando 5% das vagas em concursos públicos, processos seletivos e programas de estágio para pessoas transexuais e indígenas. A iniciativa, que destina a mesma porcentagem para cada um dos dois grupos, visa promover a inclusão social e ampliar o acesso de populações historicamente vulnerabilizadas às oportunidades dentro da instituição.
A nova política administrativa se aplica ao provimento de cargos efetivos e a outros vínculos funcionais, conforme detalhado em um ato oficial do órgão. Os candidatos interessados poderão acessar as vagas reservadas por meio de autodeclaração, embora a administração possa adotar procedimentos de verificação para garantir a conformidade com as regras, sempre assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
É importante ressaltar que a reserva de vagas não exime os candidatos do cumprimento dos requisitos acadêmicos, de desempenho e demais critérios previstos nos editais. Além disso, mesmo concorrendo pelas cotas, os participantes também disputarão as vagas na ampla concorrência, mantendo a valorização do mérito, capacidade técnica e compatibilidade funcional exigidos nos certames.
Fonte: G1
