MP do Acre inova com cotas para transexuais e indígenas em concursos
Nova política administrativa destina 5% das vagas a cada grupo, visando maior inclusão no serviço público.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) implementou uma política inédita, instituindo a reserva de 5% das vagas em concursos públicos, processos seletivos e seleções de estágio para pessoas transexuais e 5% para pessoas indígenas. A medida, em vigor desde a última quinta-feira (29), busca ampliar o acesso de populações historicamente vulnerabilizadas às oportunidades dentro da instituição, promovendo uma maior diversidade no serviço público.
A nova norma abrange a destinação de cargos efetivos, outros vínculos funcionais e programas de estágio do órgão, conforme detalhado no Ato nº 010/2026. O acesso às vagas reservadas ocorrerá por meio de autodeclaração dos candidatos, com a administração podendo adotar procedimentos de verificação para garantir a conformidade e assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
É importante ressaltar que a reserva de vagas não dispensa o cumprimento dos requisitos acadêmicos, de desempenho e dos critérios estabelecidos em edital. Além disso, os candidatos que concorrem pelas cotas também participam simultaneamente da ampla concorrência, mantendo-se válidos os critérios de mérito, capacidade técnica e compatibilidade funcional exigidos em todos os certames do Ministério Público do Acre.
Fonte: G1
