Santa Catarina aplica multas por uso de substâncias em locais públicos

Uma recente legislação em Santa Catarina começou a gerar resultados práticos nas ruas. A Lei nº 18.987 estabelece que quem for flagrado portando ou utilizando substâncias ilícitas em espaços de uso coletivo, como praças e parques, será penalizado com uma multa equivalente a um salário mínimo. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da autuação dobra.

Desde o início da fiscalização, mais de 250 multas foram aplicadas em apenas uma semana, com maior incidência em praças públicas. O governador Jorginho Mello enfatizou que a medida visa preservar esses locais para o convívio familiar e a segurança das crianças. É importante ressaltar que os valores arrecadados com essas autuações não serão direcionados aos cofres gerais do Estado. Eles serão destinados a fundos específicos para a prevenção ao uso de drogas, o tratamento de dependentes químicos e o reforço na segurança pública, fechando um ciclo que une a penalidade à assistência.