Governo mantém aulas práticas mínimas para CNH após recuo em proposta de flexibilização

O cenário para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por uma reviravolta significativa em outubro de 2025. Após uma proposta inicial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que visava a completa eliminação das aulas práticas obrigatórias para reduzir os custos, o governo federal recuou. A decisão de manter um número mínimo de aulas práticas surgiu como resposta a uma onda de protestos de empresários e instrutores de autoescolas, além de intensas discussões na consulta pública.

A nova formulação, ainda sujeita à aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deve estabelecer um mínimo de até cinco aulas práticas obrigatórias antes do exame final, um número bem abaixo das 20 horas-aula exigidas anteriormente. Esta medida busca atender parcialmente às demandas do setor por segurança no trânsito e reconhecimento da importância da instrução profissional, ao mesmo tempo em que preserva o objetivo central de baratear o processo de habilitação. Outras mudanças importantes incluem a gratuidade do curso teórico, que passará a ser totalmente online, e a introdução da figura do instrutor autônomo credenciado, permitindo que profissionais ofereçam aulas fora das autoescolas.

Estima-se que as alterações promovidas pelo governo possam reduzir o custo total da CNH em mais de 60%, tornando-a mais acessível para milhões de brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda. A flexibilização e a democratização do acesso à CNH são os pilares dessa reforma, com a expectativa de que um maior número de cidadãos obtenha a licença de forma regularizada, contribuindo para um trânsito mais seguro. A consulta pública sobre o tema bateu recordes de participação, mostrando o grande interesse da sociedade nas regras que regem a formação de novos condutores.

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