Câmara dos Deputados pode derrubar pena de prisão para pensão

A Câmara dos Deputados pode derrubar a pena de prisão para quem
não paga pensão alimentícia no prazo fixado pelo juiz. A questão,
polêmica, deve entrar em pauta amanhã, quando serão votados destaques
ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil.
GRADE
Um
dos destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o
semiaberto. A ideia divide os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira
(PT-SP), relator do novo Código, defende a manutenção da regra em vigor.

PAPEL E LÁPIS
Outro
ponto que divide os parlamentares é o que acaba com a penhora online de
dinheiro em em conta-corrente e aplicações financeiras para o pagamento
de débitos exigidos na Justiça. O governo é contra. Mas o deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu apoio de centenas de parlamentares
para acabar com a regra.

Fonte: Folha/Painel