Ainda nem se completaram os cinco meses desde que foram estruturadas as novas prefeituras de municípios cearenses para a gestão 2013-2016, e nove delas já foram alvos de ações do Ministério Público Estadual (MPE).
As ações resultaram em pelo menos 30 afastamentos entre prefeitos e funcionários dessas gestões. Para a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), isso é resultado do aprimoramento das instâncias de investigação e da quantidade de denúncias que o órgão tem recebido. Questionado pelo O POVO, a direção Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) reforçou a importância da atuação do MP. No entanto, destaca que é “contra o julgamento antecipado de gestores que sequer tiveram direito a defesa, bem como refuta a generalização dos atos ilegais e o abuso de poder”.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Alcântara, há muitas outras denúncias em curso na Procap, o que, para ele, funciona como termômetro da credibilidade que a sociedade tem dado às investigações. “Apesar de os processos não estarem concluídos, as operações corruptas estão desestruturadas”, destaca. Para Eloilson Landim, também promotor de Justiça, as investigações estão mais intensificadas devido ao aprimoramento dos trabalhos, à confiança da sociedade na Justiça, por conseguinte, às muitas denúncias recebidas; e ao fato de que ainda há gestores remanescentes de gestões passadas que mantém postura errada diante da administração de bens públicos.
Na visão da direção da Aprece, as investigações, em pouco tempo de gestão, não atrapalham a administração municipal se forem realizadas dentro dos ditames legais contra atos que afrontem os princípios da Administração Pública. Contudo, se houver atuação desequilibrada, podem gerar um “caos social”. Diante disso, o promotor Luiz Alcântara ressalta a responsabilidade do MP de só pedir a prisão de um gestor, por exemplo, “quando é realmente necessária”. Segundo ele, as prisões são para assegurar que não haja interferência do investigado no caso. Para o MP, não há abuso de poder, mas a necessidade de ferramentas para dar celeridade. As prefeituras investigadas são as seguintes: Trairi, Tururu, Boa Viagem, Quixeramobim, Milhã, Solonópole, Saboeiro, Senador Pompeu e Potengi.
ENTENDA A NOTÍCIA
O Ministério Público do Ceará tem se notabilizado por forte atuação no combate a irregularidades cometidas por gestores públicos, o que tem feito com que o estado seja exemplo nesses tipos de ações no país.
Fonte: O Povo
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