CE é o terceiro do País em propostas de emancipação.

A Grande Jurema, em Caucaia, é um dos distritos passíveis de emancipação. Caso isso ocorra, ela se tornará o quinto maior município do Ceará, com 130 mil habitantes, conforme dados do Censo 2010, do IBGE. (Foto: Divulgação)

O Ceará é o terceiro estado brasileiro onde mais municípios poderão ser
criados, depois de ter sido aprovado, na Câmara e no Senado, projeto de
lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos.
Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos
Municípios (UBDCNM) indica que, com 26 propostas de emancipação, o Ceará
só fica atrás do Maranhão e da Bahia nesse ranking.

Conforme a
entidade, o Maranhão tem 32 distritos que atendem aos requisitos
estipulados pelo projeto para emancipação. A Bahia tem 28, seguida do
Ceará, com 26, e do Pará, com 21. No total, o levantamento apontou 185
distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos
municípios aos quais atualmente pertencem. Há ainda, de acordo com a
UBDCNM, uma proposta de fusão de três municípios no Rio Grande do Sul.

O
levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no
Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado na última quarta-feira (16).
Com a aprovação, o projeto, que já tinha passado na Câmara, teve a
tramitação concluída no Congresso e agora segue para sanção ou veto pela
presidente Dilma Rousseff.

O texto regulamenta a Constituição ao
estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de
municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a
realização de um plebiscito.

Inicialmente, a UBDCNM havia
identificado mais de 500 distritos que pretendiam se emancipar em todo o
país. Mas a estimativa diminuiu devido às restrições introduzidas no
projeto durante a tramitação no Congresso. O presidente da entidade,
Augusto César Serejo, informou que, se sancionada pela presidente Dilma
Rousseff, a lei deverá afetar cerca de 1,8 milhão de pessoas que,
segundo ele, vivem em “distritos abandonados”.

“Eram mais de 500
distritos no país inteiro que pretendiam emancipação mas, com o rigor da
lei, quase 70% ficaram pelo caminho. A lei não nos agradou porque temos
prova suficiente de que é emancipando que se desenvolve. Mas ficamos
satisfeitos ao pensar que é melhor ter lei do que não ter norma nenhuma
para se criar município”.

Regras

A
proposta aprovada no Senado estabelece a população mínima que cada
localidade deverá ter para que seja possível formar um novo município.
Nas regiões Sul e Sudeste, cada novo município deverá ter cerca de 12
mil habitantes. No Norte e no Centro-Oeste serão aproximadamente 6 mil.
Para o Nordeste, o número é de 8,5 mil. O texto aprovado impede novos
municípios em reservas indígenas ou ambientais e em áreas pertencentes à
União, a fundações e autarquias do governo federal.

Fonte: Diário do Nordeste