Prefeituras no Ceará: CGU detecta falhas na execução de programas federais por prefeituras

Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada
durante o ano de 2013, em 60 cidades do Brasil, detectou irregularidades
na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No Ceará,
quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Abaiara, Aracoiaba,
Crato e Morrinhos. Entre os principais problemas encontrados, estão:
concessão irregular do Bolsa Família, problemas na estrutura de Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e falhas na aplicação de recursos da Educação.

Os
programas federais analisados são executados em conjunto com as
prefeituras. O repasse da verba é feito sob uma série de condições, como
a entrega de documentos para o início de uma obra, comprovação de que o
projeto está em execução ou o envio de uma lista de beneficiários. No
entanto os gestores municipais pecam em procedimentos básicos, como
fiscalização, comprovação da aplicação do dinheiro federal e previsão
orçamentária.

Bolsa Família
Os programas
analisados focam principalmente nas áreas de saúde, educação e
desenvolvimento social. Foram encontrados indícios de pagamento do Bolsa
Família a beneficiários com renda per capita maior do que R$ 140
mensais, valor máximo estabelecido pelo Governo Federal. Em relação ao
programa, as prefeituras também falham na publicação da lista de
beneficiários e na comprovação da frequência escolar de crianças
vinculadas ao programa – pré-requisito para o auxílio.

A
situação do transporte escolar, reforçado com verbas do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), nos municípios
analisados, também foi grave. Os quatro municípios apresentaram
problemas desde a falta de segurança no transporte de estudantes a
fraudes em licitações. Na saúde, foram detectadas obras de UBSs
paralisadas, falta de atendimento médico nas unidades, infraestrutura
inadequada, irregularidades na administração de medicamentos, além do
não cumprimento da carga horária de médicos e odontólogos.

O
objetivo da CGU com o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é
inibir a corrupção entre gestores da administração pública. A escolha
dos municípios a serem analisados é feita mediante sorteio. Em cada
cidade, são examinadas contas e documentos e feitas inspeções das obras e
serviços realizados e/ou em realização. (Colaborou o repórter Bruno Pontes).

Após a constatação das falhas, as prefeituras são
notificadas para esclarecer a causa dos problemas. A maior parte das
justificativas referentes à última análise, quando dadas, não foi
aceita pela CGU. Ao ser finalizado, o relatório é repassado para os
ministérios gestores das políticas públicas, para que sejam adotadas
medidas para a correção de desvios verificados e para subsidiar
avaliações e melhorias aos programas.

O material também é repassado
para os órgãos de defesa do Estado, como Ministério Público e Tribunal
de Contas, para serem tomadas providências diante das irregularidades
que não forem sanadas. 

Fonte: O Povo Online