ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Deputados vão custar R$ 62 milhões por ano

Parlamentares cearenses devem passar a receber mais de R$ 25 mil por mês após o reajuste da remuneração dos deputados federais (FOTO: JOSÉ LEOMAR)

Os 46 deputados estaduais do Ceará eleitos para a próxima Legislatura custarão aos cofres públicos mais de R$ 5 milhões por mês e R$ 62,2 milhões anuais, pois passarão a receber R$ 25,2 mil, após o Congresso Nacional ter reajustado a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil na semana passada. Hoje a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fará uma recepção aos novos deputados eleitos para apresentá-los espaços e informações da Casa.

Somando-se a outros benefícios inerentes à função parlamentar, como a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) e Representação de Assessoramento Parlamentar, um deputado cearense custará por mês, mais de R$ 112 mil. Os deputados empossados no dia 1º de fevereiro receberão remuneração no primeiro dia útil de março do próximo ano. Atualmente, recebem R$ 20.042,35, 75% do subsídio de um deputado federal.

Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, para que o reajuste ocorra, “os valores da remuneração do deputado deverão ser reajustados por Lei de iniciativa da Mesa Diretora, na mesma data e no mesmo índice de reajuste concedido aos deputados federais”. Soma-se a este reajuste dos parlamentares uma Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) de R$ 29 mil, que pode ser reajustada para a próxima Legislatura, caso seja de interesse dos parlamentares. Ainda não há nada definido referente a reajustes da VDP, conforme a diretora-geral da Assembleia Legislativa, Sávia Magalhães.

A Verba Parlamentar é um subsídio mensal destinado às despesas de custeio dos gabinetes dos deputados estaduais para que o mandato parlamentar seja viabilizado. Com os R$ 29 mil, os parlamentares podem locar veículos de passeio, como carros, vans e ônibus, assim como aeronaves. Podem ainda adquirir passagens aéreas e terrestres.

Benefícios

Serviços gráficos, de comunicação, telegramas, linhas telefônicas, Internet, sites, seguro de vida e seguros em geral podem ser utilizados com o recurso. Planos de saúde, ticket alimentação, hotéis e assinaturas de revistas, jornais e TV são outros benefícios usados pelos deputados.

Além dessa verba, a Casa disponibiliza a Representação de Assessoramento Parlamentar, diz a diretora-geral, que é de R$ 58,5 mil, servindo para contratação de um mínimo de cinco e um máximo de 35 assessores.

O recurso pode sofrer alteração para os próximos anos, mas não foi definido se haverá reajuste. O orçamento da Assembleia Legislativa para 2015, de acordo coma a Diretoria Geral, será de R$ 402,5 milhões, valor que pode ser modificado por outra Lei.

Atualmente, os 46 deputados da Assembleia Legislativa custam por mês aos cofres públicos cerca de R$ 4,9 milhões, valor que deve subir para R$ 5,1 milhões após o reajuste da remuneração. A Constituição Federal prevê que remuneração dos deputados estaduais deve corresponder ao valor máximo de 75% do subsídio dos deputados federais. Como os congressistas brasileiros aprovaram aumento na própria remuneração, os parlamentares cearenses também devem acompanhar o reajuste.

A Câmara Federal aprovou, na quarta-feira passada, aumento dos subsídios para presidente da República, ministros, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), refletindo na remuneração das casas legislativas estaduais e municipais em “efeito cascata”. A presidente Dilma Rousseff e ministros do Governo passarão a receber R$ 30,9 mil mensais, menos do que senadores, deputados federais e ministros do Supremo, cujo pagamento mensal foi estipulado em R$ 33,7 mil.