O Superior Tribunal de Justiça concedeu uma ordem de habeas corpus em favor de José Renan Oliveira Marinho, apontado pelas investigações como um dos chefes da extinta facção Guardiões do Estado. Com a decisão, o suspeito foi impronunciado de uma acusação de homicídio e não irá mais a júri popular no processo que estava marcado para o dia 3 de dezembro, na 3ª Vara do Júri de Fortaleza. Apesar da reversão dessa acusação específica, o investigado permanece recluso no sistema penitenciário.
O habeas corpus que o inocentou de um homicídio e de uma tentativa de homicídio ocorridos em 2022 foi concedido em uma terça-feira. No documento judicial, a defesa sustentou que o réu sofria coação ilegal e argumentou que a pronúncia do Tribunal de Justiça do Ceará se baseava exclusivamente em testemunhos indiretos de policiais e em elementos informativos não confirmados em juízo.
A defesa celebrou a decisão do tribunal superior por reconhecer a insuficiência de indícios de autoria para submeter o réu ao Tribunal do Júri. Os advogados pontuaram que o processo penal deve se apoiar em provas concretas e produzidas sob o contraditório, recebendo o desfecho com serenidade e confiança no Poder Judiciário.
Pelo mesmo caso processual, sete corréus denunciados junto com José Renan foram condenados a penas somadas que ultrapassam duzentos e dez anos de prisão. Mesmo com a anulação do júri atual, ele continua preso em decorrência de uma condenação de quatorze anos e três meses expedida pela Tribunal Popular da 3ª Vara do Júri por um crime cometido em 2017 no município de Palmácia.
A última captura de Renan havia ocorrido em dezembro de 2022 na cidade paraguaia de Salto Del Guiará, fruto de uma cooperação internacional entre a Polícia Civil cearense e a Secretaria Nacional Antidrogas. As investigações do Ministério Público apontavam que ele era cunhado de Josenildo Marques Palhano, executado em fevereiro de 2022, e teria assumido a chefia local após o rompimento entre facções criminosas na Capital.
O processo detalha que a divergência interna na facção gerou uma série de ataques de vingança nas Áreas Integradas de Segurança em Fortaleza, com ordens de retaliação que resultaram em execuções e na expulsão forçada de mais de cinquenta famílias de moradores no bairro Jangurussu e no Conjunto Maria Tomásia.









