Facções criminosas adotaram novas estratégias de expansão territorial ao extorquir e expulsar famílias de suas residências sob ameaça de morte em estados do Brasil. Entre maio de 2025 e novembro de 2026, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e Bahia registraram casos em que criminosos conhecidos como “síndicos do terror” coagiram moradores para fortalecer a governança criminal exercida em seus territórios.

A prática de forçar a saída de moradores de suas casas, denominada por especialistas como deslocamento forçado, ainda não possui uma tipificação criminal própria no Código Penal brasileiro. A ausência de um crime específico para punir essa conduta abre brecha para penas mais brandas e impede que o Estado dimensione o tamanho real do problema em estatísticas oficiais.

No Rio de Janeiro, em maio de 2025, a região de Quitungo, em Brás de Pina, na zona norte, registrou morte e desaparecimento de moradores após traficantes do Comando Vermelho despejar famílias, tomar posse de imóveis e matar um morador sob suspeita de ser informante da polícia. No Ceará, nas cidades de Tianguá, Morada Nova e Pacatuba, 162 suspeitos de envolvimento em crimes relacionados ao deslocamento forçado foram presos entre julho de 2025 e novembro de 2026, embora a Secretaria de Segurança Pública não tenha informado a quantidade total de casos.

Na Paraíba, a Polícia Civil deflagrou em 11 de setembro uma operação na Região Metropolitana de João Pessoa, em Bayeux, após suspeita de que o Comando Vermelho tenha expulsado mais de 250 famílias de suas residências. Já na Bahia, em Aldeia Barra Velha, distrito de Porto Seguro em Trancoso, mais de 40 moradores foram obrigados a deixar suas casas desde maio de 2026, segundo a Polícia Civil.

O controle territorial exercido pelas facções atinge diretamente o direito de moradia e a integridade das famílias, indo muito além do tráfico de drogas. Francisco Pereira, morador de Tianguá, município no noroeste cearense dominado pelo Comando Vermelho, relatou que a situação é rotineira e afeta inclusive vizinhos que não possuem envolvimento com o crime, mas cujos familiares mantêm ligações com organizações criminosas.

Para expandir o controle total da região, as facções utilizam táticas de extorsão, expulsão e monitoramento rigoroso conduzido pela chamada turma da contenção. O sociólogo Luís Flávio Sapori aponta que o controle se tornou sistêmico e visa converter os imóveis tomados em bases logísticas do tráfico de drogas, classificando o avanço como um atentado à dignidade humana.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que o programa Brasil contra o Crime Organizado prevê ações de asfixia financeira, combate ao mercado ilegal de armas e restrição à comunicação de lideranças nos presídios, embora a resposta não tenha apresentado dados nacionais nem medidas de acolhimento para as famílias. Investigações policiais também apontam uma engrenagem interestadual que conecta lideranças abrigadas no Rio de Janeiro a subordinados que executam ordens e arrecadam dinheiro no Ceará.

Atualmente, as condutas do deslocamento forçado são enquadradas em crimes como ameaça, extorsão, violação de domicílio e esbulho possessório. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.333/2025 busca criminalizar a expulsão de moradores e a tomada de imóveis, mas a proposta ainda tramita pelas comissões do Congresso Nacional.