O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado que não haverá qualquer alteração nas regras de aposentadoria por idade durante o seu atual mandato. A declaração foi feita pelo chefe do Executivo federal durante uma transmissão ao vivo realizada ao lado do deputado federal André Janones.

Segundo o presidente, a prioridade da gestão será a fiscalização rigorosa para impedir abusos com os recursos da Previdência Social. O mandatário ressaltou que o foco da equipe governamental consistirá em combater fraudes nos benefícios previdenciários, medida frequentemente tratada pela administração como um pente-fino nos cadastros.

Lula também argumentou sobre a necessidade de cada geração planejar a sustentabilidade dos benefícios para os períodos seguintes, considerando o avanço na expectativa de vida da população brasileira. O presidente citou o próprio exemplo ao mencionar a faixa etária avançada e a continuidade das atividades de trabalho com boa saúde.

Além disso, o governo reafirmou a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que contempla ganhos reais acima da inflação. A medida possui impacto direto sobre as aposentadorias e outros repasses sociais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada, que seguem vinculados ao piso nacional.

Atualmente, as normas vigentes estabelecem que mulheres podem requerer o benefício aos 62 anos de idade, desde que cumpram ao menos 15 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social. Para os homens, a exigência determina idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de no mínimo 20 anos.

As regras diferenciadas para trabalhadores rurais fixam a idade em 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, mediante a comprovação de 15 anos de atividade no campo. Já as pessoas com deficiência contam com o direito de requerer a aposentadoria aos 55 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, mediante comprovação do tempo de contribuição na mesma condição.