O programa Caminhos da Aposentadoria, exibido neste sábado, dia 21, dentro do Jornal Alerta Geral, trouxe orientações sobre diferentes questões previdenciárias para ouvintes do Ceará. Entre os temas abordados estiveram a aposentadoria de professores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social, as regras de transição para quem está próximo de se aposentar e a documentação necessária para comprovar o trabalho rural. Durante a transmissão, o professor e advogado Paulo Bacelar respondeu a perguntas enviadas por moradores de diferentes municípios, explicando regras e procedimentos para a busca de direitos junto à Previdência Social.

Um dos casos analisados foi o do ouvinte Germano, do município de Tarrafas, que perguntou sobre a situação da mãe de 64 anos de idade com 43 anos de trabalho no magistério municipal e contribuições ao Regime Geral de Previdência Social. Ele quis saber se ela pode se aposentar recebendo o piso salarial da categoria. Paulo Bacelar explicou que, por estar vinculada ao regime geral, a trabalhadora não tem direito automático à aposentadoria com o piso salarial dos professores, sendo o cálculo baseado na média de todos os salários de contribuição da Previdência Social.

O advogado detalhou que o valor inicial do benefício corresponde a 60% da média contributiva, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição no caso das mulheres. Considerando os 43 anos informados pelo ouvinte, o percentual pode alcançar 116% da média salarial, desde que sejam confirmados os períodos contributivos e observadas as regras aplicáveis. O programa também disponibilizou o número de WhatsApp (85) 99273-4353 para o envio de mensagens e orientações aos segurados.

Outra dúvida foi apresentada por Silênia, de Guaraciaba do Norte, que informou que completará 59 anos de idade neste mês e alcançará 30 anos de contribuição em janeiro, questionando quando poderá solicitar a aposentadoria. Paulo Bacelar explicou que as regras para servidores públicos municipais dependem do regime previdenciário e das normas municipais. O advogado destacou que as regras permanentes para determinados servidores públicos exigem, entre outros critérios, 62 anos de idade para mulheres, 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Como a ouvinte já possui 30 anos de contribuição, Bacelar orientou que seja verificada a possibilidade de enquadramento nas regras de transição estabelecidas pelo município de Guaraciaba do Norte. A aposentadoria rural também integrou a pauta do programa, com uma pergunta enviada pela ouvinte Jéssica por meio do YouTube do Ceará Agora. Ela questionou sobre a situação da mãe, de 55 anos, agricultora que trabalhou durante toda a vida na atividade rural e possui documentação organizada com apoio do sindicato, incluindo o Cadastro da Agricultura Familiar.

A filha perguntou se a mãe enfrentará dificuldades para solicitar o benefício por ser analfabeta e se precisará apresentar uma declaração assinada pelo proprietário da terra onde laborou. Paulo Bacelar esclareceu que uma declaração do proprietário ou dos herdeiros pode ajudar a comprovar o exercício da atividade rural, informando o período de trabalho e a condição de utilização da terra, como meeira, comodatária ou arrendatária, desde que acompanhada de outros documentos comprobatórios.

Sobre a condição de analfabetismo, o advogado esclareceu que ela não impede a solicitação da aposentadoria, pois a segurada pode realizar o requerimento digital por meio do sistema Meu INSS com o auxílio de um familiar ou representante, sem precisar assinar documentos fisicamente. O professor reforçou a importância de organizar antecipadamente os registros profissionais para evitar óbices no momento do pedido. O Caminhos da Aposentadoria integra a programação do Jornal Alerta Geral com foco em esclarecer direitos previdenciários e benefícios do INSS no estado.