A Justiça Eleitoral acolheu um pedido do Ministério Público do Ceará e determinou a aplicação de medidas cautelares protetivas contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior. O político é investigado por suposta violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar, com fatos ocorridos durante a pré-campanha eleitoral de 2026.

A decisão judicial, expedida em 8 de outubro, é apontada pelo Ministério Público como a primeira no estado após o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral.

De acordo com as investigações conduzidas pelo órgão ministerial, Abreu Júnior teria utilizado as redes sociais para divulgar vídeos com conteúdo de apelo sexual e expressões de baixo calão direcionadas à parlamentar. As publicações são apontadas como atos voltados ao constrangimento, à humilhação e à violência política de gênero.

O pedido de medidas cautelares foi apresentado pelo promotor de Justiça Igor Pinheiro, que ressaltou o caráter inédito da determinação no Ceará. Segundo o representante ministerial, a medida consolida o entendimento jurídico sobre a matéria na esfera eleitoral.

Com a determinação da Justiça, Abreu Júnior fica proibido de manter contato direto ou indireto com Larissa Gaspar, por qualquer meio, caso a finalidade seja intimidar, constranger, humilhar ou expor a deputada a situações vexatórias.

A Justiça Eleitoral esclareceu que as restrições impostas não alcançam manifestações políticas gerais nem o debate público eleitoral, desde que tais manifestações não sejam utilizadas como instrumentos de intimidação ou violência contra a parlamentar.

O eventual descumprimento das medidas protetivas poderá resultar na apuração do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral, além da adoção de outras providências legais cabíveis para o caso.

Como parte da decisão, a plataforma Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, foi acionada para adotar providências por meio de seus representantes legais no Brasil. A empresa deverá preservar os registros eletrônicos e as informações relacionadas às publicações investigadas.

Os dados deverão permanecer guardados até nova deliberação judicial, servindo para eventual utilização na apuração aprofundada dos fatos e na instrução do procedimento em curso.