O Senado Federal iniciou na terça-feira (6) o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que visa encerrar a escala de trabalho composta por seis dias de atividade e um de descanso. O projeto prevê a realização de cinco sessões de discussão antes de ser submetido à votação no Plenário, com expectativa de análise na semana seguinte.
A proposta principal é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece a transição da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais, limitadas a oito horas diárias. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem a ocorrência de redução salarial.
A implementação da mudança sugerida pelo governo deve ocorrer de forma gradual ao longo de um período de 14 meses, passando a valer 60 dias após a promulgação. Na primeira etapa, o limite semanal cairá para 42 horas com dois dias de folga, e após um ano atingirá o patamar de 40 horas, substituindo o modelo anterior pelo formato de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A normativa prevê ainda que os chamados trabalhadores hipersuficientes, detentores de diploma superior e com salários equivalentes a duas vezes e meia o teto do INSS, fiquem de fora das regras de limite de jornada e controle de ponto, mantendo contudo o direito aos dois dias de repouso semanal remunerado.
Paralelamente, ganha força no Senado uma proposta da oposição defendida pelo senador Flávio Bolsonaro, que propõe uma jornada flexível atrelada ao pagamento por horas efetivamente trabalhadas. O modelo permite ao trabalhador optar entre o regime tradicional da CLT e o formato flexível baseado em uma jornada máxima de 44 horas semanais.
No modelo defendido pela oposição, o cálculo da remuneração e de direitos como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seria proporcional ao tempo trabalhado. A proposta também possibilita que a redução da jornada e a compensação sejam definidas por meio de acordos individuais ou negociações coletivas.
