O Senado Federal inicia nesta terça-feira a discussão de uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho seis por um. O texto também estabelece a redução da jornada máxima de trabalho das atuais quarenta e quatro para quarenta horas semanais. A primeira sessão de debates em primeiro turno está marcada para as quatorze horas, no plenário da Casa.

Pelo teor da proposta, a jornada poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado. Um desses dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto determina ainda que a redução da carga horária não poderá resultar em corte de salário para os trabalhadores.

A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde recebeu aprovação no mês de setembro. O relator da proposta na comissão apresentou parecer favorável ao texto que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. As trinta e seis emendas apresentadas durante a tramitação na comissão foram rejeitadas pelos parlamentares.

A sessão desta terça-feira abre oficialmente a fase de discussões da proposta no plenário, embora a votação não ocorra necessariamente no mesmo dia. Antes de submeter o texto ao primeiro turno de votação, o regimento prevê a realização de cinco sessões de debates. O cronograma inicial programou discussões para terça, quarta e quinta-feira, sempre a partir das quatorze horas.

Esse calendário de debates, no entanto, poderá ser encurtado caso os senadores aprovem a adoção de um ritmo especial para acelerar a tramitação. Para que a proposta seja aprovada no Senado, o texto exige o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes da Casa. Esse quórum corresponde a quarenta e nove votos favoráveis entre os oitenta e um senadores, em dois turnos de votação.

Caso o texto seja aprovado no primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes de ser submetida ao segundo turno. A tramitação posterior definirá os passos seguintes para a efetivação das mudanças nas normas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional.

Em relação aos prazos de adequação, a PEC estabelece uma redução gradual do limite de horas de trabalho. A transição ocorrerá ao longo de catorze meses após a promulgação. Haverá um prazo inicial de até dois meses para que a jornada seja limitada a quarenta e duas horas semanais, e doze meses depois o teto cairá para quarenta horas.