O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis em redes sociais que eram utilizados para divulgar plataformas irregulares de apostas. A operação ocorre em meio às discussões sobre o futuro das apostas on-line no país e à expectativa em torno de novas movimentações do Poder Executivo sobre o tema.

De acordo com o levantamento divulgado pelo órgão federal, o monitoramento identificou 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram. As contas fiscalizadas publicavam conteúdos com anúncios, vídeos e links que direcionavam os usuários diretamente para os sites de apostas clandestinas.

A identificação dos endereços foi realizada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas, que preservou materiais considerados relevantes para o andamento das investigações. O órgão encaminhou às plataformas digitais a ordem de exclusão e informou que as apurações continuam para identificar os responsáveis pela administração dos perfis.

A atuação do governo federal ocorre no momento em que se discute a publicação de uma medida provisória voltada para o setor. A assinatura do texto é esperada em um evento oficial na cidade de São Paulo, durante o anúncio de medidas econômicas no escritório do Ministério da Fazenda.

Diante da complexidade jurídica do tema, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça avaliam alternativas para impedir que os jogos clandestinos ocupem o espaço das plataformas legalizadas. Entre as possibilidades analisadas está o endurecimento das penalidades aplicadas a quem promove esse tipo de atividade.

A legislação atual prevê prisão simples e multa para quem explora jogos de azar em locais públicos ou acessíveis à população. A divulgação de operações ilegais também pode ser enquadrada em outras infrações, conforme as circunstâncias apuradas pelas autoridades competentes.

Em contraponto às movimentações do governo, nove entidades ligadas ao setor de apostas publicaram um manifesto conjunto contra a eventual proibição das atividades. No documento, intitulado "Nós apostamos no Brasil", as associações argumentam que a interdição não protege a sociedade e que a demanda pode migrar para o mercado ilegal.

Segundo o grupo de entidades, as plataformas clandestinas funcionam sem a verificação de documentos, sem controle sobre beneficiários de programas sociais e sem mecanismos de proteção aos jogadores. O setor sustenta que a fiscalização e o controle estatal são os caminhos mais adequados para regular a atividade no país.