O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará determinou a suspensão da divulgação de duas pesquisas eleitorais que estavam previstas para serem publicadas nesta sexta-feira. As medidas da Justiça Eleitoral atingem diretamente os levantamentos realizados pelos institutos Veritá e Real Time Big Data.

As determinações legais foram adotadas após a apresentação de ações por parte da coligação identificada como Unir para Mudar. Com o entendimento, a divulgação dos resultados de ambas as pesquisas fica impedida até que ocorra uma nova deliberação por parte do órgão eleitoral.

De acordo com o teor das decisões proferidas, os registros formais dos levantamentos não contêm dados considerados suficientes no que se refere aos aspectos da amostragem. A exigência abrange a transparência sobre os critérios e as fontes que foram utilizados para a definição dessas amostras.

Para a Justiça Eleitoral, tais informações possuem relevância direta para a metodologia que foi declarada pelos institutos de pesquisa. O tribunal pontua que a transparência é requisito necessário para viabilizar a devida fiscalização das pesquisas eleitorais em andamento.

A suspensão possui caráter estritamente judicial e bloqueia, no momento atual, a publicação dos resultados previstos. A instituição ressalta que a medida cautelar não constitui qualquer tipo de avaliação sobre o conteúdo ou sobre qual seria o resultado apontado pelos levantamentos.

Com as determinações em vigor, os institutos Veritá e Real Time Big Data estão proibidos de veicular os resultados por qualquer meio de comunicação. A restrição alcança a imprensa tradicional, emissoras de rádio e televisão, plataformas de redes sociais e também aplicativos de mensagens.

A proibição de divulgação permanece válida até que o tribunal emita uma nova deliberação sobre o caso. Em caso de eventual descumprimento das ordens judiciais, foram fixadas penalidades pecuniárias para cada um dos institutos envolvidos.

A multa estipulada em caso de infração é de R$ 10 mil para o Instituto Veritá, enquanto para a empresa Real Time Big Data o valor estabelecido por ato de divulgação indevida é de R$ 20 mil.