O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu unificar os prazos da licença-maternidade e da licença-adotante para mulheres em julgamento realizado nesta quarta-feira. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a duração dos benefícios de afastamento.

Com a nova determinação da corte, mães biológicas e adotantes passam a ter direito a 180 dias de licença remunerada. Esse período total compreende 120 dias de afastamento e outros 60 dias de prorrogação, independentemente da natureza do vínculo trabalhista da beneficiária.

Durante a sessão de julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a ampliação da licença-maternidade para 180 dias também para as trabalhadoras contratadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta discutida previa que o período de seis meses abrangesse tanto mães biológicas quanto adotantes, alcançando inclusive mulheres que já estivessem em período de licença na data da decisão.

A medida estabelecida pelo tribunal garante que o período total de 180 dias seja assegurado sem distinção quanto ao vínculo trabalhista ou funcional. Conforme manifestação da AGU, a regulamentação amplia o tempo destinado tanto à recuperação da mulher quanto aos cuidados com o bebê e à consolidação dos vínculos familiares.

A mudança legislativa também aproxima o período oficial de afastamento dos seis meses de aleitamento materno exclusivo recomendados por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O cômputo do prazo deverá ser realizado a partir da data do parto ou da obtenção oficial da guarda da criança. Em situações que envolvam a internação da mãe ou do recém-nascido, a contagem do benefício terá início a partir da alta hospitalar daquele que sair por último da unidade de saúde.

De acordo com os termos definidos no julgamento, a regra passa a valer de forma imediata. A determinação alcança tanto as futuras licenças quanto aquelas que já se encontram em andamento.