O deputado federal Danilo Forte apresentou uma proposta de emenda à Constituição para promover uma reforma no Poder Judiciário, em meio ao debate sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa sugere a implementação de um mandato de dez anos para os novos ministros da Corte e alterações na forma de indicação dos membros.
A proposta prevê que a nomeação dos magistrados deixe de ser uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, passando a contar com uma rotatividade entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida busca ampliar o consenso e evitar a partidarização nas escolhas para o tribunal superior.
O texto estabelece que os novos indicados tenham idade entre 60 e 75 anos, além de requisitos de formação jurídica e notável saber jurídico. A regra não afetará os atuais integrantes da Corte, que permanecerão nos cargos até a aposentadoria, renúncia ou perda da vida, conforme as normas vigentes.
A PEC também restringe o poder de decisão individual ao proibir que um único ministro suspenda a eficácia de leis, atos dos chefes do Executivo ou Legislativo, ou a exigibilidade de tributos. Nesses casos, as deliberações exigiriam julgamento colegiado por maioria absoluta para garantir maior transparência.
O parlamentar argumenta que as alterações podem conter conflitos institucionais e dar mais pluralidade ao tribunal. A proposta também inclui mecanismos para a responsabilização de ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes, com a participação do Senado na análise e no julgamento.
Para avançar, o texto deverá passar por análise em comissão especial e ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, exigindo o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada etapa após o período eleitoral de 2026.
