O comparecimento eleitoral passou a ser válido para a verificação no processo de Prova de Vida no Instituto Nacional do Seguro Social. O procedimento de revisão anual, que tem o foco de identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção dos pagamentos, abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

A Prova de Vida pode ocorrer por meio do comparecimento eleitoral. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explica que ao votar no dia das eleições o cidadão já terá a prova de vida realizada, pois o INSS recebe esses dados e computa automaticamente.

A Prova de Vida passou por modificações para reduzir filas, custos e transtornos que o antigo modelo presencial gerava, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A partir da Lei nº 13.846 de 2019 e do Decreto nº 10.972 de 2022, o comparecimento presencial deixou de ser a regra, estabelecendo que o próprio Estado deve buscar, de forma proativa, dados que confirmem a vivacidade do cidadão.

O exercício do voto no dia do pleito atende a essa diretriz, dispensando o beneficiário que votou de realizar outras formas de comprovação. A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, aponta que, além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social.

Para os casos em que o cidadão não comparecer ao pleito eleitoral, o INSS continua utilizando o sistema SIRIS, que coleta diversas fontes de dados do governo em busca de outros eventos comprobatórios, como a emissão de documentos, movimentações registradas ou atendimentos realizados.

O segurado só é convocado a regularizar a situação quando não é encontrada nenhuma fonte que confirme a sua vivacidade nos sistemas.

A base de dados do Tribunal Superior Eleitoral teve contribuição significativa para a Prova de Vida em 2024. Nesse período, foram registrados eventos eleitorais para mais de 20 milhões de beneficiários, resultando na atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.