Fim da escala 6x1: PEC enviada à CCJ no Senado
Proposta que visa reduzir carga horária de trabalho e garantir dois dias de descanso semanal.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz será o relator da matéria na CCJ.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, busca reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelecer dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Outra PEC enviada à CCJ foi a da Segurança Pública (18/2025), que ficará sob relatoria do senador Rogério Carvalho.
A matéria, aprovada pelos deputados em março, visa reorganizar o sistema de segurança pública, incluindo a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário. Ambas as PECs precisam ser aprovadas na CCJ e, posteriormente, no Plenário do Senado, onde necessitam do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos.
Após aprovação, as emendas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
