O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que definirá a validade das alterações na Lei da Ficha Limpa. A norma, que impede a candidatura de políticos condenados, teve suas flexibilizações debatidas após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, o placar está 2 a 0 contra as mudanças, com votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, questiona a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu prazos de inelegibilidade.
A lei unificou em 12 anos o prazo máximo para casos de improbidade administrativa e alterou a contagem do marco de inelegibilidade para oito anos, a partir da condenação e não do cumprimento da pena. Caso aprovadas, as mudanças podem liberar candidaturas de políticos como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho.
